Dívida Fundada e Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial
Gabarito: Errado (E). Segundo a Lei n.º 4.320/1964, as dívidas fundadas (exigibilidade superior a 12 meses) compõem o passivo permanente, e não o passivo financeiro. A dívida flutuante é que integra o passivo financeiro, por sua natureza de curto prazo e dependência de autorização orçamentária.
A Lei n.º 4.320/1964 classifica o passivo em dois grupos no balanço patrimonial: financeiro e permanente. O critério é a dependência ou não de autorização orçamentária para a realização dos itens. A dívida fundada, definida no art. 98, é de longo prazo e não depende de autorização orçamentária para sua liquidação – por isso integra o passivo permanente.
Art. 98Lei-4320
Art. 98 – "A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos."
Já a dívida flutuante, prevista no art. 92, é de curto prazo (exigibilidade até 12 meses) e depende de autorização orçamentária para ser paga, sendo classificada no passivo financeiro.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 – "A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria."
A afirmação do item está errada ao afirmar que as dívidas fundadas que dependam de autorização orçamentária devem fazer parte do passivo financeiro. Na verdade, as dívidas fundadas não dependem de autorização orçamentária e são classificadas no passivo permanente. A dependência de autorização orçamentária é característica da dívida flutuante.
Tipo de Dívida | Prazo de Exigibilidade | Dependência de Autorização Orçamentária | Classificação no Balanço Patrimonial |
|---|
Dívida Fundada | Superior a 12 meses (longo prazo) | Não depende | Passivo Permanente |
Dívida Flutuante | Até 12 meses (curto prazo) | Depende | Passivo Financeiro |
❌ ERRADO.