Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2022

Variação Patrimonial e Execução Orçamentária

Gabarito: Certo. O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentemente da execução orçamentária. Isso decorre do fato de que a contabilidade pública adota o regime de competência para os fatos patrimoniais (NBC TSP EC item 1.1), enquanto o orçamentário segue regime misto. A Lei 4.320/1964, art. 89, determina que a contabilidade evidencia os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, não condicionando o registro patrimonial à existência de execução orçamentária. Além disso, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar tanto as variações resultantes da execução orçamentária quanto as independentes dela.

NBC TSP EC item 1.1:

"os […] RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência."

Portanto, a afirmação está correta. ✅ CERTO.