Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2022

Lei nº 4.320/1964 — Natureza e Conteúdo

Gabarito: Certo (C). A Lei nº 4.320/1964, embora tenha como objeto principal estabelecer normas de direito financeiro, também contempla norma de direito tributário, ao definir, em seu art. 9º, o conceito de tributo e suas espécies. Essa definição é tipicamente um instituto do direito tributário.

A banca testa o conhecimento de que a Lei 4.320/1964 não é exclusivamente financeira; ela possui dispositivos que tocam o direito tributário. O art. 9º da lei estabelece o conceito de tributo, classificando-o como receita derivada e discriminando impostos, taxas e contribuições de melhoria. Embora inserido em um contexto de orçamento e finanças, o dispositivo constitui uma norma de direito tributário.

✅ CERTO.