GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). O item está incorreto porque a dívida pública flutuante é constituída exclusivamente pelos itens listados no art. 92 da Lei nº 4.320/1964, não incluindo a expressão "outras obrigações a pagar em até dois exercícios".
A afirmativa tenta ampliar o conceito ao incluir um termo genérico com prazo, que não corresponde ao rol legal. A dívida flutuante compreende:
Art. 92 — A dívida flutuante compreende:
I — os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II — os serviços da dívida a pagar;
III — os depósitos;
IV — os débitos de tesouraria.
Observa-se que não há menção a "outras obrigações a pagar em até dois exercícios". Embora restos a pagar e serviços da dívida sejam obrigações de curto prazo, a dívida flutuante não é definida por prazo, mas sim pela natureza dos compromissos. A dívida fundada (consolidada) é que abrange obrigações de médio e longo prazo, com autorização orçamentária.
A banca adiciona a expressão "outras obrigações a pagar em até dois exercícios" para testar se o candidato conhece o rol taxativo do Art. 92. Muitos podem associar "até dois exercícios" a curto prazo e considerar correto, mas a lei não inclui esse termo genérico.
Decore o rol do Art. 92: restos a pagar (excluídos serviços da dívida), serviços da dívida, depósitos, débitos de tesouraria. Não confunda com dívida fundada.
Gabarito: E (Errado).
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