GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque os estágios clássicos da despesa pública, conforme a Lei n.º 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são: fixação (ou planejamento), empenho, liquidação e pagamento. A licitação é um procedimento administrativo prévio ao empenho, mas não configura um estágio autônomo da despesa. Já a "estimação" e "programação" fazem parte da fase de planejamento orçamentário, e não são consideradas estágios da execução da despesa.
A Lei n.º 4.320/1964 trata do empenho (art. 58 e 60), da liquidação (art. 62) e do pagamento (art. 62), consolidando a sequência obrigatória. O MCASP, por sua vez, organiza a gestão da despesa orçamentária em duas etapas: planejamento e execução. Na execução, os estágios são exatamente os previstos na lei: empenho, liquidação e pagamento. Portanto, a afirmação de que existem seis estágios (estimação, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento) está equivocada.
✅ CERTO? ❌ ERRADO.
Gabarito: Errado (E).
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