Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Despesa orçamentária não efetiva como fato permutativo

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta pois a despesa orçamentária não efetiva, por definição, não altera a situação líquida patrimonial, constituindo um fato permutativo. É o caso típico das despesas de capital (ex.: aquisição de imóvel), onde há apenas troca de ativos (dinheiro por bem) sem redução do patrimônio líquido.

A banca cobra a classificação das despesas orçamentárias quanto à sua repercussão patrimonial. O conceito está consolidado na doutrina de contabilidade pública.

Análise do item

✅ CERTO – O item afirma que "despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público". Isso está em perfeita consonância com a classificação doutrinária:

• Despesa orçamentária efetiva: reduz o patrimônio líquido (fato modificativo diminutivo). Exemplo: despesas correntes com pessoal, material de consumo.

• Despesa orçamentária não efetiva: não reduz o patrimônio líquido (fato permutativo). Exemplo: despesas de capital com investimentos (aquisição de imóveis, equipamentos), inversões financeiras. Nesses casos, há uma permuta: redução do ativo disponível (caixa) e aumento do ativo imobilizado, sem alteração do patrimônio líquido.

O material de apoio (doutrina) conceitua:

"Despesa orçamentária não efetiva — aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. Geralmente são as despesas de capital."

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito: ✅ CERTO