Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2022

Dívida Ativa e Variação Patrimonial Ativa

Gabarito: Errado (E). A inscrição de créditos tributários em dívida ativa não provoca uma variação patrimonial ativa. Essa variação já ocorreu no momento do fato gerador do tributo, quando o crédito foi constituído e reconhecido contabilmente como receita patrimonial. A inscrição em dívida ativa é mera reclassificação do ativo (de "créditos a receber" para "dívida ativa") e não gera novo ingresso ou acréscimo patrimonial.

A banca explora a confusão entre o reconhecimento inicial da receita (que gera variação patrimonial ativa) e o procedimento de controle da dívida ativa (que não altera o patrimônio líquido). Pelo regime de competência aplicado ao setor público (MCASP e NBC TSP), a receita tributária é reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento ou da inscrição em dívida ativa.

Portanto, o item está Errado.