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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce147429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.receita tributária 65.341.498.545ICMS 46.571.581.069IPVA 3.366.898.498ITCD 1.664.524.789IRRF 4.692.491.402outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787de melhoriaConsiderando essas informações, julgue o item a seguir.No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Pública: Estágios

Gabarito: Errado (E). No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária, a receita de impostos encontra-se no estágio de previsão (estimativa), e não no de lançamento. O lançamento (ou assessamento) ocorre após a ocorrência do fato gerador, quando a autoridade administrativa constitui o crédito tributário. A elaboração orçamentária é anterior a esse estágio, tratando-se de mera projeção de receitas.

A questão confunde os estágios da receita pública. Os estágios são: previsão (na elaboração do orçamento), lançamento (identificação do contribuinte e cálculo do tributo), arrecadação (recolhimento do valor pelo contribuinte) e recolhimento (entrega do valor aos cofres públicos). A previsão consta na lei orçamentária anual (LOA), que é o instrumento de planejamento. Durante a elaboração do projeto de lei orçamentária, não há qualquer lançamento efetivo de tributos; apenas estima-se o valor que se espera arrecadar. Portanto, a afirmativa está incorreta.

  1. 1Previsão (LOA)
  2. 2Lançamento (fato gerador)
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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✅ CERTO (se fosse o caso) / ❌ ERRADO (GABARITO).

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