GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A alteração orçamentária descrita — remanejamento de R$ 100 milhões da dotação de custeio para a de capital, dentro do mesmo montante global — configura um crédito adicional suplementar (reforço de dotação já existente), e não extraordinário.
Créditos extraordinários, conforme a doutrina e a legislação de regência, destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, relacionadas a situações de guerra, comoção interna ou calamidade pública. No caso narrado, não há qualquer menção a urgência ou imprevisibilidade; trata-se de uma simples necessidade de ampliar a dotação de capital, suprida com a anulação parcial de outra dotação. Essa é a hipótese típica de crédito suplementar, e não extraordinário.
Portanto, o item está ERRADO.
A banca tenta induzir o candidato a acreditar que qualquer alteração não prevista inicialmente é um crédito extraordinário. Na verdade, a classificação depende da natureza da despesa: se já existe dotação (suplementar), se é nova despesa sem dotação (especial) ou se é urgente e imprevisível (extraordinário). Decore a tríade: suplementar = reforço; especial = nova; extraordinário = urgente/imprevisível.
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