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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce147439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.Compete ao corregedor-geral exercer a correição nos setores técnicos e administrativos do TCE/RJ e verificar o cumprimento de prazos regimentais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência do Corregedor-Geral do TCE/RJ

✅ CERTO. A afirmativa está de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que atribui ao corregedor-geral a função de realizar correições nos setores técnicos e administrativos e de verificar o cumprimento dos prazos regimentais.

Justificativa

A corregedoria é um órgão interno de controle e disciplina. No âmbito dos tribunais de contas, o corregedor-geral é o responsável por inspecionar e orientar as atividades dos servidores e setores, bem como zelar pela observância das normas regimentais. A competência descrita no item – correição e verificação de prazos – é típica desse cargo.

PEGA ESSA DICA!

A banca costuma explorar as atribuições dos órgãos internos dos TCs (Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria etc.). Memorize que a correição é função privativa do corregedor-geral e abrange tanto os aspectos técnicos quanto os administrativos.

Gabarito: Certo.

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