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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce147449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estabilidade dos Procuradores dos Estados e DF

Gabarito: ✅ CERTO. O item reproduz fielmente o texto do parágrafo único do art. 132 da Constituição Federal, que estabelece exatamente a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

A fonte canônica é clara:

Art. 132CF/88

Art. 132, Parágrafo único — "Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias."

Não há divergência entre o enunciado e o dispositivo constitucional. Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce147449