Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022

Quinto constitucional nos Tribunais Regionais Federais

✅ CERTO. A afirmação está correta porque o art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) será composto por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. O enunciado reproduz fielmente o texto constitucional.

Constituição Federal de 1988:

Art. 94 — "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."

A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo. Note que a regra se aplica também aos Tribunais dos Estados e do DF, e a composição inclui tanto advogados quanto membros do MP, ambos com o requisito de mais de dez anos de atividade profissional ou de carreira, respectivamente. Não há exceções ou particularidades que tornem a afirmativa incorreta.

✅ CERTO