Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — CESPE / CEBRASPE 2022

Poder Constituinte e a Constituição como decisão política

Gabarito: ✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988, assim como qualquer constituição, é produto de uma decisão política do titular do poder constituinte — o povo — que exerce esse poder por meio de seus representantes eleitos. Esse conceito é basilar na teoria do poder constituinte, consagrado por Sieyès e acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A banca testa o conhecimento do aluno sobre a natureza da Constituição. A CF/88 foi promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte, expressando a vontade do povo brasileiro. O item é correto.

Conclusão: ✅ CERTO — a afirmação está em conformidade com a doutrina do poder constituinte.