Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2022

Investidura em cargo comissionado

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A investidura em cargo em comissão não depende de aprovação prévia em concurso público, pois são cargos de livre nomeação e exoneração, conforme exceção expressa ao princípio do concurso público (CF, art. 37, II e V). A regra geral de concurso aplica-se a cargos efetivos e empregos públicos, não aos comissionados.

A banca explora a confusão entre a regra geral (concurso para ingresso no serviço público) e a exceção constitucional dos cargos em comissão. O texto-base menciona "servidor público comissionado", o que já sinaliza que se trata de cargo de livre nomeação, sem necessidade de concurso.

❌ ERRADO.