Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce147495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modalidade denominada diálogo competitivo.
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Licitações – Modalidades: Leilão e Diálogo Competitivo (Lei 14.133/2021)
❌ ERRADO. A afirmação de que a modalidade leilão foi substituída pelo diálogo competitivo é incorreta. Ambas são modalidades licitatórias previstas na Lei 14.133/2021, coexistentes e aplicáveis a situações distintas. O leilão permanece como modalidade para alienação de bens, e o diálogo competitivo foi introduzido como nova modalidade para contratações complexas, sem substituir qualquer modalidade anterior.
A Lei 14.133/2021 elenca em seu art. 28 as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O leilão, tradicionalmente usado para alienação de bens móveis e imóveis, continua em vigor. O diálogo competitivo é uma inovação, destinada a contratações em que a Administração necessita definir soluções técnicas ou inovadoras com auxílio dos licitantes, conforme disciplinado no art. 32 da mesma lei. Não há qualquer substituição; são instrumentos distintos, com hipóteses de cabimento próprias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de que o diálogo competitivo "substituiu" o leilão, quando na verdade ele é uma modalidade adicional. O candidato deve lembrar que a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) mantém o leilão como modalidade autônoma, não o revogou. A substituição de modalidades não ocorreu; houve acréscimo.
MNEMÔNICO
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