Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce147496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação de cooperativas em licitações

✅ CERTO. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) não estabelece vedação à participação de cooperativas em procedimentos licitatórios. Profissionais representados por cooperativas podem concorrer, desde que a cooperativa, como pessoa jurídica, atenda aos requisitos de habilitação previstos no edital. O princípio da isonomia e da competitividade (art. 5º da Lei 14.133/2021) assegura que toda pessoa jurídica capaz de executar o objeto da licitação pode participar, salvo expressa proibição legal. Não há dispositivo que exclua cooperativas, e a jurisprudência do TCU e dos tribunais superiores é pacífica em admitir sua participação, desde que não se configure intermediação de mão de obra (característica de cooperativa de trabalho). Portanto, a afirmação está correta.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce147496