Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce147567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.
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Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação
❌ ERRADO. O item está errado porque inclui a "tomada de preços" como modalidade da Lei n.º 14.133/2021. Essa modalidade existia na Lei 8.666/1993 (revogada), mas a nova lei de licitações não a prevê. O rol de modalidades da Lei 14.133/2021 é exaustivo e não contempla a tomada de preços.
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece expressamente em seu art. 28 as seguintes modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A tomada de preços, que era uma modalidade da revogada Lei 8.666/1993, não foi mantida. Portanto, a afirmação do enunciado é falsa.
Modalidade
Lei 8.666/1993
Lei 14.133/2021
Pregão
Sim
Sim
Concorrência
Sim
Sim
Concurso
Sim
Sim
Leilão
Sim
Sim
Diálogo competitivo
Não
Sim
Tomada de preços
Sim
[-] Não
Convite
Sim
[-] Não
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize o rol do art. 28 da Lei 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A tomada de preços e o convite são modalidades extintas. Nos concursos, a banca costuma incluir a "tomada de preços" como distrator para confundir candidatos.
✅ Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão