Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce147888
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a
- Adispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração.
- Binexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento.
- Clicitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado.
- Dlicitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida.
- Elicitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço.