Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce147905
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada
- Apela formalização de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
- Bpela apresentação de relatório anual que informe a inexistência de poluição.
- Cpelo registro da atividade no CTF e pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.
- Dpela apresentação de projeto básico ambiental e pela obtenção de autorização pelo órgão ambiental competente.
- Epela demonstração de que a atividade está localizada na área do zoneamento ambiental que permite a sua realização.