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Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito EleitoralCrimes Eleitorais
Código
ce147917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.
  1. AAdmite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.
  2. BPara a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.
  3. CAdmite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.
  4. DÉ do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.
  5. EÉ da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.
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GabaritoC — Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.

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