Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- ce147921
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.
- AÉ inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.
- BSegundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária.
- CCompete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições.
- DA legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa.
- EA nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.