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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
ce148087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Ao ocupar um cargo público, a pessoa assume um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, cujo exercício deve observar padrões éticos. O servidor público, além de agir com retidão, também deve demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada
  1. Aaccountability.
  2. Bdecoro.
  3. Cimparcialidade.
  4. Dprobidade.
  5. Eimpessoalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — probidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Probidade administrativa: a convergência entre a ação e a aparência

Gabarito: letra D. A busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada probidade, pois o servidor deve não apenas agir com retidão, mas também demonstrá-la à sociedade, conforme o dever de probidade que decorre do princípio da moralidade administrativa (CF, art. 37, caput).

A probidade administrativa é um dever do agente público que exige conduta ética e íntegra no exercício da função, mas também a aparência dessa conduta — ou seja, o servidor deve parecer probo, evitando qualquer situação que possa gerar dúvida sobre sua honestidade. Esse conceito está ligado ao princípio da moralidade, que impõe à Administração não apenas agir conforme a lei, mas também conforme padrões éticos e de boa-fé.

A distinção central está entre probidade e moralidade: a moralidade é o princípio constitucional que exige atuação ética; a probidade é o dever concreto do agente de agir com honestidade e transparência, sendo sua violação configuradora de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). A questão explora exatamente essa noção de que a conduta deve ser retidão real e aparente.

A banca cobra a distinção entre os deveres do servidor e os princípios da Administração. A pegadinha está em confundir probidade com decoro (que é a conduta digna e respeitosa, mas não abrange a ideia de demonstrar retidão à sociedade) ou com impessoalidade (que veda a promoção pessoal, mas não trata da aparência ética).

1Probidade (gabarito)
Retidão real
Aparência de retidão
2Decoro
Postura digna e respeitosa
3Accountability
Prestar contas
4Impessoalidade
Neutralidade
5Imparcialidade
Ausência de viés
Deveres do agente público
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Deveres do agente público: Probidade (gabarito) (Retidão real, Aparência de retidão); Decoro (Postura digna e respeitosa); Accountability (Prestar contas); Impessoalidade (Neutralidade); Imparcialidade (Ausência de viés)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Accountability é o dever de prestar contas e de assumir responsabilidade pelos atos praticados. Embora seja um dever administrativo relevante, não corresponde à convergência entre a natureza e a aparência da ação. O conceito de accountability está mais ligado à transparência e ao controle, não à demonstração de retidão ética.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Decoro é a conduta digna, respeitosa e compatível com a função pública. Embora o servidor deva manter decoro, o termo não abrange a ideia de convergência entre a ação e a aparência da ação — ele se refere mais ao comportamento social e à postura, não à demonstração de probidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Imparcialidade é a exigência de atuação neutra, sem favorecimentos, decorrente do princípio da impessoalidade. Não se relaciona com a aparência da ação, mas com a ausência de viés na atuação administrativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Probidade é exatamente a convergência entre a natureza da ação (ser probo) e a aparência da ação (parecer probo). O dever de probidade exige que o servidor aja com retidão e que essa retidão seja perceptível à sociedade, evitando qualquer suspeita de desonestidade. É um dever administrativo diretamente ligado ao princípio da moralidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Impessoalidade é o princípio que veda a promoção pessoal e exige que a atuação administrativa seja imputada ao órgão, não ao agente. Não trata da aparência ética da conduta, mas da finalidade pública e da neutralidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre probidade e decoro. O decoro é a conduta digna e respeitosa, mas não exige a demonstração de retidão à sociedade — é um conceito mais restrito, ligado à postura. Já a probidade abrange tanto a ação quanto a aparência, sendo o termo que melhor se encaixa na definição do enunciado. Fique atento: quando a questão falar em "convergência entre a natureza e a aparência da ação", a resposta é probidade.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar os conceitos, lembre-se: probidade = honestidade + aparência de honestidade; decoro = postura digna; accountability = prestação de contas; impessoalidade = neutralidade; imparcialidade = ausência de viés. Associe cada termo à sua palavra-chave e você não errará.

Gabarito: letra D.

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