Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce148327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- AO empregado não tem direito ao seguro desemprego em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.
- BO pedido de demissão e a demissão sem justa causa são formas de extinção voluntária motivada do contrato de trabalho.
- CA incontinência de conduta, de acordo com a CLT, é causa ensejadora de demissão por justa causa, diferentemente de mau procedimento, que poderá ensejar, no máximo, uma suspensão ao empregado.
- DO pagamento da rescisão do contato de trabalho por culpa recíproca confere ao empregado direito a receber, entre outras verbas, a integralidade do valor das férias proporcionais e 50% do valor relativo ao décimo terceiro salário.
- EA rescisão indireta é aplicada quando o empregador comete falta grave, como, por exemplo, tratar o empregado com rigor excessivo.