Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- ce148328
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- AA alteração do contrato de trabalho pode ser realizada a qualquer momento, independentemente da vontade do obreiro, em virtude do jus variandi do empregado.
- BO empregador pode, no que se refere a empregado em cargo de confiança, determinar, a qualquer tempo, a sua saída do respectivo cargo, ainda que seja contra a vontade do referido empregado, bem como determinar seu retorno ao cargo efetivo, tipo de ato caracterizado como alteração unilateral do contrato de trabalho.
- CA supressão do pagamento da gratificação de função do empregado é vedada em caso de reversão a cargo efetivo, após o exercício de função de confiança por mais de 10 anos, em razão do direito adquirido.
- DAs despesas resultantes da transferência de local de trabalho são pagas, conforme a CLT, pelo empregado.
- EO empregador é proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar, necessariamente, a mudança de seu domicílio.