Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- ce148451
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)
A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a jornada de trabalho diurna.Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é
- Ainválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato da categoria profissional.
- Bválido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno.
- Cválido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período de férias.
- Dválido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual.
- Einválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno.