Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce148453
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)
Paulo foi contratado pela sociedade empresária Beta em 12.6.2018 e teve seu contrato de emprego extinto, sem justa causa, em 17.8.2022.Nessa situação hipotética, Paulo
- Afez jus ao recebimento de 30 dias a título de aviso prévio, sem acréscimos, devido ao fato de o contrato ter sido extinto sem justa causa.
- Bterá até o mês de setembro de 2024 para protocolar eventual reclamação trabalhista oriunda dessa relação empregatícia.
- Cnão fez jus ao recebimento de 13.º salário nem férias proporcionais, já que a dispensa se deu sem justa causa.
- Dpoderá cobrar eventuais verbas rescisórias referentes aos cinco anos que antecederem o ajuizamento da reclamação trabalhista.
- Erecebeu o saldo salário equivalente a apenas 17 dias trabalhados durante o mês de agosto de 2022.