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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce148465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação que visa à contratação de bens e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  1. Adiálogo competitivo
  2. Bconcurso
  3. Cleilão
  4. Dpregão
  5. Econcorrência
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GabaritoE — concorrência

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021: concorrência

Gabarito: letra E. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme o art. 6º, XXXVIII, da Lei 14.133/2021. As demais modalidades têm objetos distintos: o pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, o concurso para trabalhos técnicos/científicos/artísticos, o leilão para alienação de bens e o diálogo competitivo para contratações com desenvolvimento de soluções por meio de diálogos.

A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) extinguiu as modalidades tomada de preços e convite, que existiam na Lei 8.666/1993, e passou a prever cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28). A escolha da modalidade agora depende da natureza do objeto, e não mais do valor estimado da contratação. A concorrência é a modalidade mais ampla, cabível para objetos de maior complexidade, enquanto o pregão é a regra para objetos comuns.

A banca explora a confusão entre pregão e concorrência: o pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, mas a concorrência é que abrange também os bens e serviços especiais e as obras e serviços de engenharia (comuns e especiais). O enunciado menciona exatamente esses objetos, o que aponta diretamente para a concorrência.

Art. 6, XXXVIIILei-14133

Art. 6º, XXXVIII — "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto."

1Pregão
Bens e serviços comuns
2Concorrência
Bens e serviços especiais
Obras e serviços de engenharia (comuns e especiais)
3Concurso
Trabalho técnico, científico ou artístico
4Leilão
Alienação de bens
5Diálogo competitivo
Soluções por diálogos
Modalidades (Lei 14.133/2021)
LEVELsoulevel.com.br
Modalidades (Lei 14.133/2021): Pregão (Bens e serviços comuns); Concorrência (Bens e serviços especiais, Obras e serviços de engenharia (comuns e especiais)); Concurso (Trabalho técnico, científico ou artístico); Leilão (Alienação de bens); Diálogo competitivo (Soluções por diálogos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades (art. 6º, XLII). Não é a modalidade indicada para a contratação genérica de bens e serviços especiais e obras/serviços de engenharia; seu uso é restrito a casos de inovação tecnológica ou impossibilidade de definição precisa das especificações (art. 32).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX). Não se destina à contratação de bens ou de obras e serviços de engenharia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL). Não é utilizado para contratação de bens ou serviços de engenharia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI). Embora possa ser usado para serviços comuns de engenharia, não abrange bens e serviços especiais nem obras e serviços especiais de engenharia — exatamente o que o enunciado pede. Por isso, não é a resposta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é a modalidade que visa à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme o art. 6º, XXXVIII, da Lei 14.133/2021. O enunciado descreve com precisão o objeto da concorrência, sendo esta a alternativa correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a concorrência pelo pregão. O pregão é a modalidade mais conhecida e obrigatória para bens e serviços comuns, mas o enunciado inclui bens e serviços especiais e obras e serviços especiais de engenharia, que fogem do objeto do pregão. Lembre-se: pregão = bens e serviços comuns; concorrência = bens e serviços especiais + obras e serviços de engenharia (comuns e especiais).

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental das modalidades da Lei 14.133/2021:

Modalidade

Objeto

Pregão

Bens e serviços comuns

Concorrência

Bens e serviços especiais; obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Concurso

Trabalho técnico, científico ou artístico

Leilão

Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos

Diálogo competitivo

Obras, serviços e compras com desenvolvimento de soluções por diálogos

Na prova, leia o objeto descrito e associe à modalidade correspondente. Se aparecer "bens e serviços especiais" ou "obras e serviços de engenharia", a resposta é concorrência.

Gabarito: letra E.

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