Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce149903
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual
- Apode ter índice de correção definido judicialmente.
- Bdeve ocorrer anualmente, sempre na mesma data.
- Cdeve ocorrer sem distinção de índices.
- Dpode ser imposta pelo Poder Judiciário.
- Enão gera direito subjetivo a indenização.