Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce149910
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- AA anulação retira do mundo jurídico atos com defeito, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).
- BA revogação é um ato discricionário, produzindo efeitos ex tunc.
- CA revogação de um ato administrativo somente é possível por intermédio do Poder Judiciário.
- DA cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento na sua execução.
- EA anulação tem como motivo a conveniência e a oportunidade, enquanto a cassação funciona como uma espécie de sansão para aqueles que tenham deixado de cumprir as condições determinadas pelo ato.