Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce149964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de
- Aministro do Superior Tribunal de Justiça e oficial das Forças Armadas.
- Bcarreira diplomática e ministro da justiça.
- Cpresidente da República e presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Dpresidente do Senado Federal e vice-presidente da República.
- Eministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da Casa Civil.