Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- ce150110
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e para empresas privadas pode gerar infração administrativa com penalidade de advertência ou multa.
- CCerto
- EErrado