Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce150162
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- CCerto
- EErrado