Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — CESPE / CEBRASPE 2022

Texto CB1A1-I

PORTARIA MPC Nº 321/2022

   A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,

    RESOLVE:

   ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. 

    Florianópolis, 1º de setembro de 2022. 

[NOME DA SIGNATÁRIA]

Procuradora-Geral de Contas