Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- ce150448
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.
- AA discricionariedade, um dos atributos do poder de polícia, não está necessariamente presente em todas as suas manifestações.
- BO poder de polícia é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, para a garantia do interesse público.
- CO poder de polícia difere da atividade de investigação criminal por possuir natureza exclusivamente preventiva.
- DA motivação do exercício do poder de polícia, por constituir aspecto discricionário, não é passível de controle judicial.
- EDevido às situações de urgência que demandam exercício da autoexecutoriedade do poder de polícia, esse atributo não se sujeita ao devido processo legal.