De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), é um tipo de licença sem remuneração aquela concedida
Apara capacitação ou estudo.
Bpor motivo de doença na família.
Cpara serviço militar.
Dpor motivo de afastamento do cônjuge.
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GabaritoD — por motivo de afastamento do cônjuge.
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Licenças de servidor público: hipóteses com e sem remuneração
Gabarito: letra D. No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem remuneração, enquanto as demais hipóteses listadas (capacitação, doença na família e serviço militar) são, em regra, com remuneração. A questão exige conhecer a disciplina específica do estatuto municipal, que segue a lógica geral dos regimes jurídicos de servidores.
A licença é o afastamento temporário do exercício do cargo, com ou sem remuneração, conforme a hipótese legal. A doutrina e os estatutos costumam distinguir: licenças remuneradas (tratamento de saúde, gestante, serviço militar, doença em família, capacitação) e licenças sem remuneração (interesses particulares, afastamento do cônjuge, atividade política, mandato classista). No caso, a banca cobra justamente essa distinção, e a alternativa correta é a que aponta a licença por afastamento do cônjuge como sem remuneração.
A pegadinha está em inverter a regra: o candidato pode pensar que todas as licenças são remuneradas, mas o estatuto municipal prevê exceções. A licença por afastamento do cônjuge, em regra, é sem remuneração, pois o servidor acompanha o cônjuge em outra localidade, sem prejuízo do vínculo, mas sem percepção de vencimentos.
Tipo de Licença
Remuneração
Fundamento
Capacitação ou estudo
Com remuneração
Aperfeiçoamento profissional
Doença na família
Com remuneração
Assistência pessoal comprovada
Serviço militar
Com remuneração
Convocação militar (vínculo mantido)
Afastamento do cônjuge
Sem remuneração
Acompanhamento do cônjuge em outra localidade
Licenças do servidor
1Com remuneração
Capacitação ou estudo
Doença na família
Serviço militar
2Sem remuneração
Afastamento do cônjuge
Interesses particulares
Atividade política
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A licença para capacitação ou estudo é, em regra, com remuneração, pois visa ao aperfeiçoamento profissional do servidor, com ônus para a Administração. Não se enquadra como licença sem remuneração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A licença por motivo de doença na família é remunerada, desde que comprovada a necessidade de assistência pessoal do servidor. O estatuto municipal, seguindo a lógica da Lei 8.112/1990 (art. 83), prevê remuneração nessa hipótese.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A licença para serviço militar é com remuneração, pois o servidor convocado para o serviço militar mantém o vínculo e, em regra, recebe vencimentos (com descontos do que receber como incorporado, conforme a legislação). Não é licença sem remuneração.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem remuneração, pois o servidor acompanha o cônjuge em outra localidade, sem exercer o cargo, e não há previsão de pagamento. Essa é a hipótese clássica de licença sem remuneração nos estatutos, incluindo o do Município de Estância.