Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o critério de julgamento observado na avaliação especial que ocorre durante o período de estágio obrigatório e que indica a capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades do seu cargo, com exatidão, ordem e esmero, é o critério da
Aqualidade e eficiência no serviço.
Bprodutividade no trabalho.
Cdisciplina e idoneidade.
Dassiduidade.
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GabaritoA — qualidade e eficiência no serviço.
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Estágio probatório: critérios de avaliação
Gabarito: letra A. O critério de julgamento que indica a capacidade do servidor de desenvolver normalmente as atividades do cargo, com exatidão, ordem e esmero, é o da qualidade e eficiência no serviço, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007). A banca cobra a literalidade da lei municipal, que define esse critério exatamente com esses termos.
A avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório é exigência constitucional para a aquisição da estabilidade (CF, art. 41, § 4º). Cada ente federativo, no exercício de sua competência legislativa, define os critérios objetivos dessa avaliação. No caso do Município de Estância, a Lei n.º 16/2007 estabeleceu critérios específicos, entre eles o de qualidade e eficiência no serviço, que se refere à capacidade de o servidor executar suas atribuições com precisão, organização e capricho.
A distinção entre os critérios é sutil, mas importante: enquanto a qualidade e eficiência mede o como o trabalho é feito (exatidão, ordem, esmero), a produtividade mede a quantidade de trabalho realizado, a disciplina e idoneidade avalia o comportamento ético e o cumprimento de regras, e a assiduidade verifica a frequência e pontualidade. A pegadinha da banca está em confundir esses conceitos, especialmente qualidade com produtividade.
Critérios do estágio probatório: Qualidade e eficiência (Como se faz (exatidão, ordem, esmero)); Produtividade (Quanto se faz (quantidade)); Disciplina e idoneidade (Comportamento ético e regras); Assiduidade (Frequência e pontualidade)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o critério legal previsto na Lei n.º 16/2007 do Município de Estância. O enunciado descreve exatamente o conteúdo do critério de qualidade e eficiência no serviço: a capacidade de desenvolvimento normal das atividades do cargo, com exatidão, ordem e esmero. Esses três elementos — exatidão, ordem e esmero — são as palavras-chave que identificam esse critério e o distinguem dos demais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A produtividade no trabalho refere-se à quantidade de serviço produzido em determinado período, não à qualidade da execução. O enunciado fala em "exatidão, ordem e esmero", que são atributos de qualidade, não de quantidade. A banca explora a confusão entre os dois conceitos: um servidor pode ser produtivo (produzir muito) sem ser eficiente (produzir bem).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A disciplina e idoneidade diz respeito ao comportamento do servidor, à observância das normas e à conduta moral e ética. Não se relaciona com a capacidade de executar as atividades com exatidão, ordem e esmero. Esse critério avalia o caráter e a obediência às regras, não a qualidade técnica do trabalho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A assiduidade refere-se à frequência e pontualidade do servidor, ou seja, à presença regular no trabalho. Não guarda relação com a qualidade da execução das atividades. O enunciado descreve um critério de desempenho qualitativo, não de presença.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério de qualidade pelo de produtividade (alternativa B). São conceitos vizinhos que se confundem: qualidade mede como se faz (exatidão, ordem, esmero), produtividade mede quanto se faz. Ao ler "exatidão, ordem e esmero", o candidato deve associar imediatamente à qualidade e eficiência, não à quantidade de trabalho. Com atenção a essas palavras-chave, a pegadinha se desfaz.