Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
ce150721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Estância - SE
Ano
2022
Nível
Superior
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o critério de julgamento observado na avaliação especial que ocorre durante o período de estágio obrigatório e que indica a capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades do seu cargo, com exatidão, ordem e esmero, é o critério da
  1. Aqualidade e eficiência no serviço.
  2. Bprodutividade no trabalho.
  3. Cdisciplina e idoneidade.
  4. Dassiduidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — qualidade e eficiência no serviço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório: critérios de avaliação

Gabarito: letra A. O critério de julgamento que indica a capacidade do servidor de desenvolver normalmente as atividades do cargo, com exatidão, ordem e esmero, é o da qualidade e eficiência no serviço, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007). A banca cobra a literalidade da lei municipal, que define esse critério exatamente com esses termos.

A avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório é exigência constitucional para a aquisição da estabilidade (CF, art. 41, § 4º). Cada ente federativo, no exercício de sua competência legislativa, define os critérios objetivos dessa avaliação. No caso do Município de Estância, a Lei n.º 16/2007 estabeleceu critérios específicos, entre eles o de qualidade e eficiência no serviço, que se refere à capacidade de o servidor executar suas atribuições com precisão, organização e capricho.

A distinção entre os critérios é sutil, mas importante: enquanto a qualidade e eficiência mede o como o trabalho é feito (exatidão, ordem, esmero), a produtividade mede a quantidade de trabalho realizado, a disciplina e idoneidade avalia o comportamento ético e o cumprimento de regras, e a assiduidade verifica a frequência e pontualidade. A pegadinha da banca está em confundir esses conceitos, especialmente qualidade com produtividade.

1Qualidade e eficiência
Como se faz (exatidão, ordem, esmero)
2Produtividade
Quanto se faz (quantidade)
3Disciplina e idoneidade
Comportamento ético e regras
4Assiduidade
Frequência e pontualidade
Critérios do estágio probatório
LEVELsoulevel.com.br
Critérios do estágio probatório: Qualidade e eficiência (Como se faz (exatidão, ordem, esmero)); Produtividade (Quanto se faz (quantidade)); Disciplina e idoneidade (Comportamento ético e regras); Assiduidade (Frequência e pontualidade)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o critério legal previsto na Lei n.º 16/2007 do Município de Estância. O enunciado descreve exatamente o conteúdo do critério de qualidade e eficiência no serviço: a capacidade de desenvolvimento normal das atividades do cargo, com exatidão, ordem e esmero. Esses três elementos — exatidão, ordem e esmero — são as palavras-chave que identificam esse critério e o distinguem dos demais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A produtividade no trabalho refere-se à quantidade de serviço produzido em determinado período, não à qualidade da execução. O enunciado fala em "exatidão, ordem e esmero", que são atributos de qualidade, não de quantidade. A banca explora a confusão entre os dois conceitos: um servidor pode ser produtivo (produzir muito) sem ser eficiente (produzir bem).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A disciplina e idoneidade diz respeito ao comportamento do servidor, à observância das normas e à conduta moral e ética. Não se relaciona com a capacidade de executar as atividades com exatidão, ordem e esmero. Esse critério avalia o caráter e a obediência às regras, não a qualidade técnica do trabalho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A assiduidade refere-se à frequência e pontualidade do servidor, ou seja, à presença regular no trabalho. Não guarda relação com a qualidade da execução das atividades. O enunciado descreve um critério de desempenho qualitativo, não de presença.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o critério de qualidade pelo de produtividade (alternativa B). São conceitos vizinhos que se confundem: qualidade mede como se faz (exatidão, ordem, esmero), produtividade mede quanto se faz. Ao ler "exatidão, ordem e esmero", o candidato deve associar imediatamente à qualidade e eficiência, não à quantidade de trabalho. Com atenção a essas palavras-chave, a pegadinha se desfaz.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/ce150721