Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- ce151087
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir.O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
- CCerto
- EErrado