GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não é absoluta na Constituição Federal, pois a própria Carta Magna prevê exceções no art. 37, XVI e XVII (cargos de professor, de professor com técnico-científico, e dois cargos de profissionais de saúde, entre outros), desde que haja compatibilidade de horários. A afirmativa, ao usar o termo "absoluta", está incorreta.
A regra geral do art. 37, XVI, da CF veda a acumulação remunerada de cargos públicos, mas o próprio dispositivo excepciona: "exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas". O inciso XVII estende a vedação a empregos e funções, mas mantém as mesmas exceções. Portanto, a proibição é relativa.
Situação | Regra Geral (Art. 37, XVI) | Exceções Constitucionais |
|---|---|---|
Natureza da proibição | Vedação de acumulação remunerada | Relativa (não absoluta) |
Cargos de professor | Proibido acumular | Permite-se acumular 2 cargos de professor |
Cargo de professor + técnico/científico | Proibido acumular | Permite-se acumular 1 cargo de professor com 1 técnico ou científico |
Profissionais de saúde | Proibido acumular | Permite-se acumular 2 cargos ou empregos privativos de saúde |
Condição para exceção | — | Exige compatibilidade de horários |
O candidato pode ser induzido a acreditar que a vedação é total, mas a CF expressamente admite acumulações em hipóteses específicas. A banca explora a palavra "absoluta" para testar o conhecimento das exceções.
Assim, a afirmação de que a proibição é absoluta é falsa.
Gabarito: Errado.
Link permanente: /questoes/ce151088