Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce151091
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucional expressa.
- CCerto
- EErrado