GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, e não a suspensão, conforme o art. 15, I, da Constituição Federal. A banca troca a consequência jurídica: enquanto a perda é definitiva (para os casos de cancelamento da naturalização e recusa de obrigação), a suspensão é temporária (incapacidade civil absoluta, condenação criminal, improbidade administrativa).
A Constituição Federal é clara ao distinguir as hipóteses:
Art. 15 — É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I — cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II — incapacidade civil absoluta;
III — condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV — recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V — improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Analisando os incisos, verifica-se que o inciso I (cancelamento da naturalização) está inserido no contexto de perda (e não suspensão). A doutrina e o material de apoio confirmam que o cancelamento da naturalização gera perda dos direitos políticos, enquanto a suspensão ocorre nos demais casos (incisos II, III e V).
A distinção entre perda e suspensão é essencial: a perda é definitiva (cancelamento da naturalização e recusa de obrigação); a suspensão é temporária (incapacidade civil absoluta, condenação criminal, improbidade). Memorize a tabela:
Hipótese | Efeito |
|---|---|
Cancelamento da naturalização (art. 15, I) | Perda |
Recusa de obrigação a todos imposta (art. 15, IV) | Perda |
Incapacidade civil absoluta (art. 15, II) | Suspensão |
Condenação criminal (art. 15, III) | Suspensão |
Improbidade administrativa (art. 15, V) | Suspensão |
Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que o cancelamento da naturalização implica suspensão; o correto é perda.
❌ ERRADO.
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