GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A Constituição Federal de 1988 não é classificada como semântica segundo o critério ontológico. Pela classificação de Karl Loewenstein, a CF/88 é considerada uma constituição normativa (ou, em certos aspectos, nominal), jamais semântica.
O critério ontológico divide as constituições em três tipos:
Normativa: aquela cujas normas efetivamente regulam o processo político, sendo aplicada e respeitada por todos os agentes.
Nominal: existe formalmente, mas não é plenamente cumprida; serve como programa, mas não tem eficácia total.
Semântica: é um mero simulacro; a realidade política não se altera, e a constituição apenas legitima o poder existente, sem qualquer limitação real.
A CF/88 é uma constituição cidadã, que instituiu um Estado Democrático de Direito, com efetiva aplicação de seus preceitos fundamentais (ao menos em grande parte). Portanto, não se enquadra na categoria semântica, que é típica de regimes autoritários que mantêm inalteradas as relações de poder.
A questão explora a confusão entre os conceitos ontológicos. Muitos candidatos podem não lembrar a definição de "semântica" e assinalar "Certo". Lembre-se: semântica é a constituição que não passa de fachada; a CF/88 é normativa (ou nominal em alguns pontos), nunca semântica.
Conclusão: O item está Errado.
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)
— Classificação das Constituições quanto à origem
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