Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce151385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Administração
Assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela Lei n.º 14.133/2021.
Aconcorrência, concurso, leilão, pregão e convite
Bconcorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo
Cconcorrência, leilão, pregão, tomada de preços e convite
Dconcorrência, leilão, pregão, tomada de preços e diálogo competitivo
EE concorrência, concurso, leilão e pregão
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GabaritoB — concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo
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Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação no art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. As demais alternativas incluem modalidades da lei anterior (convite, tomada de preços) ou omitem o diálogo competitivo.
Art. 28Lei-14133
Art. 28 — São modalidades de licitação:
I — pregão;
II — concorrência;
III — concurso;
IV — leilão;
V — diálogo competitivo.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, sendo comum a inserção de modalidades que foram extintas (Lei 8.666/1993) para testar a atualização do candidato.
Modalidade
Lei 14.133/2021
Lei 8.666/1993 (revogada)
Pregão
✅
✅ (Lei 10.520/2002)
Concorrência
✅
✅
Concurso
✅
✅
Leilão
✅
✅
Diálogo competitivo
✅
❌
Tomada de preços
❌
✅
Convite
❌
✅
Modalidades (Lei 14.133/2021)
1Vigentes (art. 28)
Pregão
Concorrência
Concurso
Leilão
Diálogo competitivo
2Extintas (Lei 8.666/1993)
Tomada de preços
Convite
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui convite, modalidade que não consta no art. 28 da Lei 14.133/2021, sendo própria da lei anterior (8.666/1993). Erro: presença de modalidade revogada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente as cinco modalidades do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta tomada de preços e convite, ambas ausentes no rol da Lei 14.133/2021. A tomada de preços também foi extinta com a nova lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui tomada de preços, modalidade não prevista no art. 28. Embora contenha o diálogo competitivo, a presença de uma modalidade revogada torna a alternativa errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omite o diálogo competitivo, que é a quinta modalidade expressamente prevista no art. 28, V.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as modalidades da Lei 14.133/2021, use o mnemônico "PCCLD" (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo). Lembre-se de que convite e tomada de preços não existem mais.