GabaritoE — autoexecutoriedade.
Gabarito: letra E. A autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo, ao lado da presunção de legitimidade, imperatividade e tipicidade (mnemônico PATI). As demais alternativas (unidade, economicidade, anualidade, não vinculação) não são atributos reconhecidos pela doutrina administrativa.
A banca tenta confundir o candidato oferecendo termos que não são atributos: unidade (conceito genérico), economicidade e anualidade (princípios orçamentários/financeiros), e não vinculação (que se refere à classificação dos atos). Lembre-se: os atributos são apenas quatro: Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade.
Unidade não é atributo do ato administrativo. O termo pode aparecer em outros contextos (ex.: unidade de conservação, unidade de tesouraria), mas não integra o rol de atributos.
Economicidade é um princípio que orienta a administração pública, especialmente em licitações e contratos, mas não é atributo do ato administrativo.
Anualidade é princípio do Direito Financeiro (orçamento anual), não um atributo dos atos administrativos.
Não vinculação não é atributo. Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, mas a não vinculação não é um dos atributos clássicos.
A autoexecutoriedade é a qualidade que permite à Administração executar diretamente seus atos sem necessidade de prévia autorização judicial, nos casos previstos em lei. É um dos quatro atributos (PATI).
Decore o mnemônico PATI (Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade). Não confunda com os requisitos (COMFIFOMOB) nem com princípios constitucionais (LIMPE).
Gabarito: letra E.
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