Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce151757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, são aplicáveis às licitações os princípios da
Alegalidade, da eficiência, do desenvolvimento nacional sustentável e da proporcionalidade, entre outros.
Bcompetitividade, da prevenção, da motivação e da transparência, entre outros.
Ceconomicidade, da segurança jurídica, da liberdade de tráfego e do interesse público, entre outros.
Dsegurança jurídica, do desenvolvimento nacional sustentável e do ofensividade, entre outros.
Ecompetitividade, da retroatividade, da eficácia e da igualdade, entre outros.
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GabaritoA — legalidade, da eficiência, do desenvolvimento nacional sustentável e da proporcionalidade, entre outros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios das Licitações na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A alternativa A contém apenas princípios expressamente previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021. Todas as demais alternativas incluem, ao menos, um princípio que não consta do rol legal (prevenção, liberdade de tráfego, ofensividade, retroatividade).
O art. 5º da Lei 14.133/2021 estabelece o catálogo de princípios que devem ser observados na aplicação da lei. A banca cobra a literalidade desse dispositivo, sendo essencial conhecer a lista completa.
Art. 5Lei-14133
Art. 5º — "Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém apenas princípios que estão expressos no art. 5º: legalidade, eficiência, desenvolvimento nacional sustentável e proporcionalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o princípio da "prevenção", que não está no rol do art. 5º. Os demais (competitividade, motivação, transparência) são válidos, mas a presença de um termo estranho torna a alternativa incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "liberdade de tráfego", que não é princípio da licitação. Economicidade, segurança jurídica e interesse público constam da lista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "ofensividade", que não consta do art. 5º. Segurança jurídica e desenvolvimento nacional sustentável são válidos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "retroatividade", que não é princípio da licitação. Competitividade, eficácia e igualdade estão previstos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere princípios que não existem no art. 5º (prevenção, liberdade de tráfego, ofensividade, retroatividade). Memorize a lista completa e desconfie de qualquer termo que pareça estranho ou genérico demais.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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