Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- ce151797
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado da União
Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou e manteve exposta, até a data do pleito, publicidade institucional do governo federal custeada por recursos públicos.Considerando essa situação hipotética, a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a opção correta a respeito de propaganda eleitoral e de conduta vedada aos agentes públicos.
- AA referida conduta do estagiário não é passivel de punição , pois ele não se enquadra na definição de agente público para fins eleitorais.
- BEventual punição do estagiário dependerá da aferição da potencialidade lesiva da publicidade institucional por ele veiculada e de sua intenção em beneficiar o candidato à reeleição.
- CO estagiário poderá ser punido pela referida conduta, pois a citada divulgação institucional, apesar de realizada antes do período defeso, foi mantida durante os três meses que antecederam as eleições.
- DO estagiário só poderá ser punido pela referida conduta caso o candidato à reeleição tenha vencido o pleito.
- EO estagiário não poderá ser punido pela referida conduta, pois a divulgação institucional foi realizada em momento anterior aos três meses que antecederam as eleições.