Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce151934
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Federal
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante
- Alicenciamento pela entidade ambiental federal.
- Blicenciamento conjunto entre a entidade ambiental federal e, quando existente, o órgão da polícia estadual ambiental responsável pela fiscalização da zona costeira.
- Clicenciamento conjunto entre o órgão ambiental estadual e o órgão ambiental municipal.
- Dlicenciamento pelo órgão ambiental estadual.
- Elicenciamento pela entidade ambiental federal e autorização vinculante pelos órgãos ambientais estadual e municipal.