Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce151942
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Federal
Assinale a opção correta acerca da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do RGPS.
- ANa hipótese de um segurado contribuinte individual aposentado por invalidez recuperar a capacidade para o trabalho dentro de cinco anos, contados do início da referida aposentadoria ou do auxilio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
- BA data de início do beneficio por incapacidade permanente do empregado doméstico, caso não tenha havido auxílio por incapacidade temporária, é contada a partir do 16.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento tiverem decorrido mais de trinta dias.
- CO valor da aposentadoria por incapacidade permanente a ser pago ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% sobre a base de cálculo, estando o referido valor, entretanto, sempre restrito ao limite máximo do patamar dos beneficios no âmbito RGPS .
- DO aposentado por incapacidade permanente poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedidos judicial ou administrativamente, não havendo qualquer hipótese legal de dispensa ou isenção.
- EO período de carência necessário à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é dispensado somente nas hipóteses em que o beneficio decorra de acidente de trabalho ou o segurado seja acometido por alguma doença grave, em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.213/ 1991.