Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce151992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para:l aquisição de material de expediente.II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH).llI compra de passagens aéreas.IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem.V aquisição de café e açúcar.Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis.
Ao pregão, para o objeto I, o credenciamento, para os objetos II e V, a concorrência, para o objeto III, e o procedimento de manifestação de interesse, para o objeto IV.
Bo sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e IlI e o registro cadastral unificado, para o objeto IV.
Co pregão, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objetivo IV.
Do pregão, para os objetos I e V, a concorrência, para os objetos II e III, e o diálogo competitivo, para o objeto IV.
Eo sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o registro cadastral unificado, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — o sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e IlI e o registro cadastral unificado, para o objeto IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021
Gabarito: Letra B. A questão exige a correta associação entre objetos contratuais e os procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei 14.133/2021. A alternativa B é a única que utiliza exclusivamente procedimentos auxiliares (SRP, credenciamento e registro cadastral), enquanto as demais inserem modalidades licitatórias (pregão, concorrência, diálogo competitivo) que não se enquadram como procedimentos auxiliares.
O art. 78 da Lei 14.133/2021 lista os procedimentos auxiliares:
Art. 78Lei-14133
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I – credenciamento;
II – pré-qualificação;
III – procedimento de manifestação de interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral.
Analisando cada objeto:
I (material de expediente) e V (café e açúcar): bens de consumo corriqueiro, adquiridos repetidamente. O sistema de registro de preços (SRP) é o procedimento auxiliar adequado, pois permite contratações futuras com preços registrados.
II (cadastramento de clínicas oftalmológicas): a Administração deseja contratar todos os interessados que preencham requisitos para prestar serviços futuros. O credenciamento é o procedimento correto, conforme definição do art. 79 da lei.
III (passagens aéreas): serviço comum prestado por múltiplos fornecedores. O credenciamento também é cabível, pois a Administração pode contratar todas as agências que atendam às condições, para futura contratação de passagens.
IV (avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem): trata-se de uma contratação de serviço especializado. O registro cadastral (ou registro cadastral unificado) é o procedimento auxiliar que permite manter um cadastro de fornecedores qualificados para futuras contratações, podendo ser utilizado para selecionar empresas de avaliação.
PEGA ESSA DICA!
Na Lei 14.133/2021, os procedimentos auxiliares (art. 78) são diferentes das modalidades de licitação (art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo). A banca CESPE frequentemente cobra essa distinção. Memorize a lista do art. 78 e saiba aplicá-la a situações práticas.
Objeto
Procedimento Auxiliar Cabível
Fundamento Legal
I – Aquisição de material de expediente
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Art. 78, IV, Lei 14.133/2021
II – Cadastramento de clínicas oftalmológicas
Credenciamento
Art. 78, I, c/c Art. 79, Lei 14.133/2021
III – Compra de passagens aéreas
Credenciamento
Art. 78, I, c/c Art. 79, Lei 14.133/2021
IV – Avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem
Registro Cadastral Unificado
Art. 78, V, Lei 14.133/2021
V – Aquisição de café e açúcar
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Art. 78, IV, Lei 14.133/2021
Procedimentos auxiliares (art. 78): Sistema de registro de preços (SRP) (I – Material de expediente, V – Café e açúcar); Credenciamento (II – Clínicas oftalmológicas, III – Passagens aéreas); Registro cadastral (IV – Avaliação de fornecedor)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Utiliza pregão (modalidade) para I e concorrência (modalidade) para III, além de credenciamento para V (café e açúcar são bens, não serviços, e credenciamento não é adequado para aquisição de bens comuns).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Emprega apenas procedimentos auxiliares: SRP para I e V, credenciamento para II e III, e registro cadastral para IV. A associação é coerente com a natureza de cada objeto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa pregão (modalidade) para I e V, e a pré-qualificação para IV não é a mais adequada (pré-qualificação serve para selecionar licitantes para contratações futuras, mas para uma avaliação específica, o registro cadastral ou credenciamento seriam mais compatíveis).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura modalidades: pregão (I e V), concorrência (II e III) e diálogo competitivo (IV), que não são procedimentos auxiliares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui registro cadastral unificado para II e III, mas o adequado para II é credenciamento e para III poderia ser credenciamento ou SRP; além disso, pré-qualificação para IV não é a melhor opção.
Conclusão: A única alternativa que respeita o conceito de procedimentos auxiliares e faz a correta correlação com os objetos é a letra B.
Gabarito: Letra B.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão