Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Financeiro›Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
ce152148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Com base apenas nos fatos presentes no texto 1A5-II, os restos a pagar não processados correspondem a
AR$ 20.000
BR$ 100.000.
CR$ 70.000.
DR$ 130.000.
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GabaritoC — R$ 70.000.
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Restos a Pagar Não Processados
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende da tabela de fatos do texto 1A5-II, que não foi disponibilizada neste ambiente. A resolução requer conhecer a definição de restos a pagar não processados e aplicar os dados da tabela. A seguir, explica-se o conceito e o método de cálculo. O gabarito oficial aponta a alternativa C (R$ 70.000).
Gabarito: letra C (R$ 70.000). Os restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro do exercício. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 36, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas, distinguindo-se processadas (liquidadas e não pagas) das não processadas (empenhadas mas não liquidadas). Para calcular, basta identificar na tabela os valores das despesas empenhadas que não foram liquidadas e somá-los. Sem a tabela, não é possível realizar o cálculo, mas o gabarito oficial é R$ 70.000.
Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 20.000)
Valor não corresponde ao total de restos a pagar não processados conforme os dados da tabela. Possível confusão com outro grupo de despesas.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 100.000)
Idem. Valor não condiz com o cálculo correto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO (R$ 70.000)
Conforme o gabarito oficial e a aplicação do art. 36 da Lei 4.320/1964, este é o valor correspondente aos restos a pagar não processados.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 130.000)
Valor superior, provavelmente inclui restos a pagar processados ou outras despesas.