Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce152151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa.II Ao se considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento tradicional.III O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, bem como identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho desenvolvido dentro de cada programa.Assinale a opção correta.
AApenas o item II está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens I e III estão certos.
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GabaritoD — Apenas os itens I e III estão certos.
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Orçamento público: espécies e técnicas
Gabarito: letra D – Apenas os itens I e III estão certos. O orçamento base zero exige reavaliação periódica das despesas, como se fossem novas (item I correto). O orçamento tradicional é incremental, baseado no exercício anterior, e não trata cada despesa como nova (item II errado). O orçamento-programa vincula recursos a objetivos, metas e custos mensuráveis (item III correto).
A questão testa a distinção entre as principais espécies de orçamento. Vamos analisar cada item:
Técnicas orçamentárias: Orçamento base zero (Reavaliação periódica, Cada despesa como nova, Justificativa do gestor); Orçamento tradicional (Incremental (ano anterior), Mero instrumento contábil, Sem objetivos/metas); Orçamento-programa (Integra planejamento e orçamento, Objetivos, metas e custos, Medição de resultados)
Item I — ✅ Correto
A afirmação descreve corretamente o orçamento base zero. Nessa técnica, todos os gastos são reavaliados periodicamente a partir de uma "base zero", sem tomar como referência o orçamento do ano anterior. O gestor precisa justificar cada despesa como se fosse uma nova iniciativa. O conteúdo de apoio confirma: "Orçamento de Base Zero: Análise crítica de todos os recursos solicitados pelos gestores. (Como se começasse do zero) ... Trata cada item da despesa como uma nova iniciativa do Governo." Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O item inverte o conceito. Considerar toda despesa como nova é característica do orçamento base zero, não do orçamento tradicional. O orçamento tradicional (ou clássico) é incremental: parte do orçamento do exercício anterior e ajusta valores marginalmente. Conforme o conteúdo de apoio: "Orçamento Tradicional ou Clássico: ... Baseado no exercício anterior ... Mero instrumento contábil ... Não há preocupação com objetivos e metas." Logo, a afirmação está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a característica do orçamento base zero (cada despesa tratada como nova) com a do orçamento tradicional (incremental). Essa inversão é clássica em provas de Direito Financeiro. Fique atento: "novo" é base zero; "ano anterior" é tradicional.
Item III — ✅ Correto
O item descreve com precisão o orçamento-programa, modelo vigente no Brasil. Ele integra planejamento e orçamento, identificando programas com objetivos, metas e custos, além de medir resultados. O conteúdo de apoio corrobora: "Orçamento-Programa: ... Integra planejamento e orçamento ... Identificação de Programas de trabalho, Projetos, Atividades. (Fins e meios) Previsão dos custos relacionados ... Metas e Objetivos ... ampliar a transparência ... consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos." Portanto, o item está correto.
\begin{table}[h!] \centering \begin{tabular}{|l|c|c|} \hline Item & Afirmativa & Correto? \ \hline I & Base zero exige reavaliação periódica & ✅ Sim \ II & Considerar toda despesa como nova = orçamento tradicional & ❌ Não (é base zero) \ III & Orçamento-programa: objetivos, metas, custos & ✅ Sim \ \hline \end{tabular} \end{table}
Conclusão: itens I e III estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra D (apenas os itens I e III certos).